PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC é um órgão autônomo, permanente, paritário, deliberativo, consultivo, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Cariacica.

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 311, Campo Grande, Cariacica/ES
CEP: 29146-070
Telefone: 3354-7117

Membros

O COMDIC tem representação paritária, é composto por 10 (dez) representantes titulares e respectivos suplentes. O conselho é composto por 05 (cinco) representantes do poder público municipal, mediante indicação das Secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação, de Gestão e Planejamento, e de Esporte e Lazer e 05 (cinco) representantes de entidades não-governamentais que desenvolvem ações nas diversas áreas de atendimento ao idoso, eleitos em assembleia especificamente convocada para este fim.

Comissões de trabalho

Comissão de Normatização, Legislação e Política da Pessoa Idosa

É responsável por avaliar, acompanhar, propor e analisar normas, legislações e todas as políticas direcionadas à pessoa idosa, bem como acompanhar matérias de interesse da população idosa nas instâncias legislativas e judiciárias.

Comissão de Inscrição e Acompanhamento das Entidades de Atendimento das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

É responsável por analisar e emitir parecer referente às solicitações de inscrição de Entidades de atendimento à pessoa idosa no COMDIC, bem como acompanhar, orientar e fiscalizar as Entidades inscritas ou não no Conselho; Monitorar e avaliar os serviços públicos e privados, que compõem a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Comissão de Controle do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - Fumapi

É responsável por acompanhar a gestão do Fumapi, bem como acompanhar toda a sua movimentação e avaliar os resultados, além de promover a articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDIC e os setores responsáveis pelo planejamento e finanças do Município; Definir os procedimentos e critérios a serem contemplados nos Editais para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fumapi, em consonância com os princípios regulamentares estabelecidos; Monitorar e avaliar a aplicação dos recursos do Fumapi, por intermédio de balancetes, relatório financeiro e o balanço anual do Fundo, sem prejuízos de outras formas; Desenvolver atividades relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fumapi; Mobilizar a sociedade para participar e zelar em conjunto com o COMDIC no processo de fiscalização da aplicação dos recursos do Fumapi.